Fala do Presidente  
     
 

Responsabilidade e Trabalho Duro

 
     
 

Já estamos completando o primeiro trimestre de trabalho. A responsabilidade assumida cresce a cada novo projeto que chega à Casa. Nos dois últimos meses, o Legislativo tem exercido um papel preponderante para fazer valer os deveres dos vereadores, principalmente o de fiscalização.
Uma tarefa árdua, mas de muita importância para o município e a população, é a votação do Projeto 074/2007 que trata da modificação, transformação e extinção de cargos para a realização do Concurso Público Municipal. A Câmara entende que votar o projeto original iria prejudicar muitos funcionários e, por isso, apresentou um projeto substitutivo acrescentando emendas e modificando alguns artigos para melhor atender os trabalhadores, mas dentro das necessidades e da capacidade do município. Como o substitutivo foi vetado pelo Executivo, o projeto original ficou sobre vista dos vereadores. Para resolver esse impasse, foi preciso que a Câmara junto com o Executivo, convocados pelo Ministério Público e o Juiz do Trabalho, comparecessem a uma audiência e apresentassem todos os motivos para a não aceitação da extinção e modificação dos cargos.
O que parecia uma situação difícil para os Vereadores tornou-se mais uma conquista, uma vez que, o objetivo dos mesmos era que na redação da matéria não houvesse extinção e nem modificação de cargos. E dessa forma foi feito pelo Ministério Público e o Juiz do Trabalho. Ambos acataram a argumentação da Câmara, dando mais um prazo para que o projeto fosse apreciado e votado pelo Legislativo. Eles instituíram uma nova comissão para adequar o projeto. E na redação deste não haver extinção e nem modificação de cargos. Assim, para a realização do Concurso o Executivo deverá manter os cargos existentes e criar os que sejam necessários, podendo modificar apenas os que já tiverem sido alterados através de leis ou resoluções Estaduais e Federais.
         Mais uma vez, a Câmara conseguiu através de muito trabalho proteger os direitos da população sandumonense. Esse é o compromisso desta instituição. E os Vereadores continuarão trabalhando para que a Casa cumpra com seus deveres e obrigações, sempre pesando no bem da população.

Gilberto dos Santos Alvims.

Presidente da Câmara.